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PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA NOVAS ROTAS DE VOOS DE PASSAGEIROS

A BH Airport trabalha para consolidar o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte como um dos principais portões de entrada do país, de minas gerais e da capital mineira.

O PROGRAMA DE INCENTIVOS

A CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BELO HORIZONTE - MG S.A, sociedade anônima de capital fechado e propósito específico, com sede na Cidade de Confins, Estado de Minas Gerais, na Rodovia MG-10 KM 09, s/nº - Aeroporto Internacional Tancredo Neves, inscrita no CNPJ sob o nº 19.674.909/0001- 53, (‘Aeroporto Internacional de Belo Horizonte”, “Confins” ou “BH Airport”), apresenta o presente programa de incentivos de forma isonômica e transparente, visando fortalecer sua posição estratégica e estabelecer uma malha aeroviária doméstica e internacional para atração de voos de passageiros consistente no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte MG.

ELEGIBILIDADE

Os incentivos tarifários a serem concedidos nos termos do presente Programa se aplicam a todas as Companhias Aéreas Regulares, que atendam cumulativamente todas as condições abaixo:

  • Operem voos de passageiros, assim entendidos aqueles que transportem passageiros, em voos regulares com slot alocado;
  • Tenham como destino ou origem em CNF, e, nessas situações, embarquem e/ou desembarquem passageiros em CNF;
  • Operem novos destinos da Cia Aérea em CNF,com alocação de slot, em rotas internacionais e/ou domésticas, com pelo menos 1 (uma) frequência semanal regular por (3) três meses consecutivos;
  • Não tenham operado esses destinos no ano anterior (2021) na mesma frequência e período citados acima;
  • Estejam adimplentes financeiramente com a Concessionária ou, caso haja algum passivo financeiro, estejam com seu plano de quitação regularizado e devidamente formalizado através de Termo de Confissão de Dívida firmado entre as partes.
  • INCENTIVOS

    Novas rotas com destino em CNF:

    Tarifas de: 1º ano 2º ano 3º ano
    Pouso 100% 100% 50%
    Permanência 100% 100% 50%

    Novas rotas com origem em CNF:

    Incentivos por Passageiro* 1º ano 2º ano 3º ano
    Doméstico 25% 25%** -
    Internacional (Narrow body) 50% 50%** -
    Internacional (Wide body) 100% 100%** -

    *Será realizado pagamento à Cia Aérea, a título de incentivo por passageiro, o equivalente aos percentuais da tabela acima, do valor da Tarifa de Embarque vigente à época, após os impostos.

    **O incentivo por passageiro, no 2º ano, será devido somente se a ocupação dos assentos do voo for inferior a 80%.

    ADESÃO

    As Cias Aéreas que atenderem todos os requisitos de elegibilidade e tiverem interesse em aderir ao presente Programa de Incentivos, deverão fazer a solicitação da adesão pelo e-mail airlinemarketing@bh-airport.com.br, manifestando seu interesse e anexando a este os seguintes documentos:

    • Termo de Adesão devidamente assinado pelos seus representantes legais com firma reconhecida ou assinatura digital;
    • Documentos societários que outorgam poderes aos representantes legais signatários, ora elencados para firmar acordos/contratos;
    • Comprovação de alocação do slot.

    VIGÊNCIA

    A aplicação dos incentivos terá início 15 (quinze) dias após ao recebimento, pela BH Airport, do presente Termo de Adesão devidamente assinado e dos demais documentos listados no item acima.

    Os incentivos serão concedidos pelo prazo de até 3 (três) anos, considerando o cumprimento cumulativo de todos os critérios de elegibilidade definidos.

    Clique aqui para baixar o Termo de Adesão