TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO
WWW.BH-AIRPORT.COM.BR
Atualização: Abril de 2022
Bem-vindo ao www.bh-airport.com.br!
A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”),
documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos
que acessam o www.bh-airport.com.br da Bh-Airport
responsável pelo site ou utilizam suas funcionalidades (“Você”).
Como condição para acesso e uso das funcionalidades do
www.bh-airport.com.br, Você declara que fez a leitura
completa e atenta das regras deste documento, tomando plena ciência de seu
conteúdo.
Se Você estiver de acordo com as regras
apresentadas, deverá se manifestar neste sentido ao cadastrar-se no
www.bh-airport.com.br, por meio da seleção da checkbox “Li, compreendi
e concordo com os Termos de Uso do www.bh-airport.com.br”,
demonstrando seu consentimento livre, expresso e informado.
Caso Você discorde de alguma das previsões
destes Termos, solicitamos que não acesse ou utilize os serviços do
www.bh-airport.com.br.
1. FUNCIONALIDADES DO
WWW.BH-AIRPORT.COM.BR
1.1. Funcionalidade. O
www.bh-airport.com.br consiste em uma plataforma para que os usuários
conheçam o a Concessionária, obtenham informações sobre as particularidades do
negócio e acessem documentos relevantes.
1.2. Modo de Funcionamento do
www.bh-airport.com.br. Os usuários podem interagir com a
Concessionária por meio do envio de mensagens no Fale Conosco, Credenciamento
Aeroportuário, Ouvidoria, entre outros.
1.3. Maioridade. O acesso e utilização do
www.bh-airport.com.br é livre para todos, porém algumas funcionalidades
como cadastros em determinados ambientes podem exigir atos praticados por
maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor.
1.3.1. Nestes casos, os representantes legais
deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade
inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16
(dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.
1.3.2. A BH Airport poderá
recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso
Você não forneça dados corretos.
1.3.3. O mesmo será aplicável durante a
utilização da www.bh-airport.com.br, se o mesmo for utilizado
de forma fraudulenta, bem como que tente ou viole estes Termos ou quaisquer
legislações vigentes.
1.4. Elegibilidade. A BH Airport
poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do
www.bh-airport.com.br a qualquer momento e a seu critério sem a
necessidade de comunicação ou aviso prévio à Você ou qualquer
terceiro.
1.5. E-mails. Ao fornecer seus dados no
www.bh-airport.com.br, Você concorda que poderá
receber no e-mail e/ou telefone informados no cadastro, mensagens com avisos e
conteúdo publicitário de produtos ou serviços da BH Airport e
de seus parceiros. Através do próprio www.bh-airport.com.br
Você terá sempre a opção de não receber tais comunicações.
1.6. Apresentação do www.bh-airport.com.br.
O www.bh-airport.com.br e suas funcionalidades são apresentadas
a Você na maneira como estão disponíveis, podendo passar por
constantes aprimoramentos e atualizações.
1.6.1. Neste caso a BH Airport
se compromete a preservar a funcionalidade do www.bh-airport.com.br
com esforços razoáveis, com Links não quebrados e utilizando Layout que respeita
a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as
funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que
exista uma correta percepção do que está sendo praticado.
2. USO DO WWW.BH-AIRPORT.COM.BR
2.1. Integridade do www.bh-airport.com.br.
Você se compromete a não acessar áreas de programação do
www.bh-airport.com.br, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer
outro conjunto de dados disponíveis estes ambientes, bem como não realizar ou
permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar,
reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar,
distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do
www.bh-airport.com.br.
2.2. Não mineração. É vedado a utilização de
softwares de mineração de dados do www.bh-airport.com.br, de
qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo
similar.
2.3. Indenização. Na incidência de danos à
BH Airport ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com
todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem
for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo
de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da
BH Airport, devendo arcar totalmente com as despesas e custas
processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
3. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE
INTELECTUAL
3.1. Conteúdo. Exceto se estabelecido em
contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens,
ilustrações, ícones, tecnologias, marcas e demais conteúdos audiovisuais ou
sonoros, incluindo o software do www.bh-airport.com.br,
disponibilizados em qualquer idioma ou forma, são de exclusiva propriedade da
BH Airport ou licenciado por terceiros à BH Airport
(“Conteúdo”). A utilização do www.bh-airport.com.br não
representa qualquer presunção transferência ou licença dessa propriedade. Por
essa razão, Você não deverá comercializar no todo ou em parte o
Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá
ser penalizado civil e penalmente pela BH Airport e/ou por
qualquer terceiro titular do Conteúdo.
3.1.1. A eventual remoção, bloqueio ou
suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do
www.bh-airport.com.br em decorrência de alguma reclamação, deverá ser
sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável
de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela
BH Airport a direito de terceiro.
3.2. Seus Dados. Você é e
continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações,
textos, imagens, mensagens ou qualquer outro material de qualquer forma for
submetido e/ou compartilhado no www.bh-airport.com.br por
Você (“Seus Dados”) bem como será o exclusivo responsável por eles,
cabendo exclusivamente à Você o cuidado em respeitar a
propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer outros direitos conexos.
3.3. Legalidade dos Seus Dados. A BH
Airport não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados
se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à
BH Airport qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o
www.bh-airport.com.br esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo da
BH Airport, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à
moralidade.
3.4. A BH Airport não é
responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro deste
Conteúdo ou de Seus Dados, bem como não é responsável por quaisquer danos
oriundos deste Conteúdo, a qualquer título.
3.4.1. Você em nenhuma
hipótese deverá tomar qualquer decisão, onerosa ou não, baseado integralmente no
Conteúdo ou em qualquer funcionalidade do www.bh-airport.com.br
3.5. Inteligência algorítmica. O
www.bh-airport.com.br, de forma impessoal e automática, poderá aplicar
modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e
organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio do
www.bh-airport.com.br.
3.5.1. Você se declara ciente
que a BH Airport, senão por seu exclusivo critério, não
divulgará ou fornecerá à Você ou a qualquer terceiro quaisquer
informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao
www.bh-airport.com.br.
4. SUA PRIVACIDADE E SEUS DADOS PESSOAIS
4.1. Dados Pessoais. Caso Você
trate ou transmita no âmbito do www.bh-airport.com.br
informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável (“Dados
Pessoais”), Você será o exclusivo responsável por coletar as
autorizações necessárias perante o titular dos Dados Pessoais.
4.1.1. A BH Airport
monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas
obrigações de proteção de Dados Pessoais, caso aplicável.
4.2. Registros. A BH Airport
poderá registrar todas as atividades efetuadas por Você no
www.bh-airport.com.br, incluindo dados de identificação, do dispositivo
e da conexão utilizada (“Registros”).
4.3. Finalidade da Coleta. Os Registros
poderão ser utilizados com a finalidade de: (i) identificar Você
e atendê-lo (ii) cumprir as obrigações destes Termos (iii) aperfeiçoar o
www.bh-airport.com.br; (iv) resguardar direitos e obrigações
relacionadas ao uso do www.bh-airport.com.br; e (v) cumprir
ordem judicial e/ou de autoridade administrativa.
5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
5.1. A BH Airport envida
seus esforços para a manutençã o da disponibilidade contínua e permanente do
www.bh-airport.com.br. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma
indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada
por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de
comunicação e acesso à Internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer
fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da
BH Airport.
5.1.1. Se isso ocorrer, a BH Airport
fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao
www.bh-airport.com.br o mais breve possível, dentro das limitações
técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar
online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá
pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o
www.bh-airport.com.br permanecer fora do ar, independente da motivação.
5.1.2. Eventuais procedimentos de manutenção
que acarretem a indisponibilidade do www.bh-airport.com.br por
longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da
BH Airport.
5.2. Sem prejuízo de outras condições destes
Termos, a BH Airport não se responsabiliza:
i. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou
funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;
ii. Por qualquer dano direto ou indireto
ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de
hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por
ações de softwares que possam, de algum modo, danificar seus ativos físicos ou
lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no
www.bh-airport.com.br, bem como a transferência de dados, arquivos,
imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no www.bh-airport.com.br;
iii. Pela sua navegação em quaisquer links
externos disponibilizados no www.bh-airport.com.br, sendo seus
deveres a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do
recurso acessado e agir conforme o determinado; e
iv. Por verificar, controlar, aprovar ou
garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em
tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos
ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a
confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma
decisão ou praticar algum ato.
6. OUTRAS DISPOSIÇÕES
6.1. Canais de Atendimento. Você
poderá utilizar os Canais de Comunicação disponibilizados no
www.bh-airport.com.br toda vez que tiver alguma dúvida, sugestão ou
reclamação, seja sobre o www.bh-airport.com.br ou sobre estes
Termos.
6.2. Atualização dos Termos. Estes Termos
estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a BH Airport
se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade
ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de
lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos
reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que
efetuar o acesso no www.bh-airport.com.br.
6.2.1. Ocorrendo atualizações nestes Termos, a
BH Airport notificará Você pelas ferramentas
disponíveis no www.bh-airport.com.br ou pelos meios de contato
fornecidos por Você.
6.2.2. Ao navegar pelo
www.bh-airport.com.br e utilizar suas funcionalidades, Você
aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por
isso, é recomendável que Você se mantenha atualizado das
condições vigentes.
6.3. Novação e renúncia. A tolerância do
eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá
renúncia ou novação nem impedirá a BH Airport de exigir estas
condições a qualquer tempo.
6.4. Nulidade. Se alguma disposição destes
Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger
normalmente.
6.5. Comunicação. Você
reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail
informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de
qualquer assunto que se refira ao www.bh-airport.com.br.
6.6. Data e hora. O
www.bh-airport.com.br tem como base a data e horários oficiais de
Brasília (UTC/GMT -03:00).
6.7. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão
interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica
eleito o foro da Comarca da comarca do seu domicílio (Você)
para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar
especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.
7. GLOSSÁRIO
i. BH Airport: CONCESSIONÁRIA
DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A, pessoa jurídica de direito privado,
com sede na Rodovia MG-10 km 09, s/n° Mezanino; Prédio da Administração; Sala
B13A, Bairro Aeroporto de Confins, Município de Confins, Estado de Minas Gerais,
inscrita no CNPJ/MF sob n.º 19.674.909/0001-53, neste ato representada na forma
prevista em sua Escritura Pública de Constituição.
ii. www.bh-airport.com.br:
Ferramenta online, disponibilizada pela BH Airport para o site
consiste em uma plataforma para que os usuários conheçam a Concessionária,
obtenham informações sobre as particularidades do negócio e acessem documentos
relevantes.
iii. Anti-Spam: Sistema que evita
correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de
mensagens ou as movendo para pasta específica.
iv. Canais de Comunicação: 0800 037 1547.
v. Layout: Conjunto compreendido entre
aparência, design e fluxos do www.bh-airport.com.br.
vi. Link: Terminologia para endereço de
internet.
