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Aeroporto Internacional de Belo Horizonte
Programa
de incentivo
Promovemos uma prática transparente de programas de incentivo de voos de passageiros e nacionalização das aeronaves. Saiba mais sobre essas iniciativas.
Programa de incentivo
de voos de passageiros
O programa considera três categorias distintas para a concessão de incentivos tarifários: novos destinos, aumento de frequências e nova companhia aérea em operação. Para receber os incentivos tarifários, as companhias aéreas regulares deverão atender algumas condições de elegibilidade. Confira:
Elegibilidade
Apresentar 80% de regularidade nas frequências versus a malha planejada no contrato de operações incentivadas.
Operar novos destinos da companhia aérea no BH Airport, com alocação de slot, em rotas internacionais e/ou domésticas, com pelo menos uma frequência semanal, por três meses consecutivos.
Estar adimplentes financeiramente com a concessionária, sendo que em caso de celebração de Termo de Confissão de Dívida firmado entre as partes, os incentivos ficarão suspensos até o adimplemento final conforme os termos pactuados na Confissão. O período de suspensão da política de incentivos não gera para a Companhia Aérea o direito de pleitear os valores não auferidos durante a respectiva suspensão, bem como não será devido pelo BH Airport nenhum tipo de compensação, reembolso e/ou ressarcimento.
Serão considerados elegíveis como novos destinos não servidos aqueles que não tenham sido operados regularmente no BH Airport durante os últimos 05 anos.
Para o incentivo de aumento de frequências, serão considerados destinos e frequências operados durante a última temporada equivalente. Dessa forma, qualquer frequência semanal adicional versus média de frequências semanais, operadas na temporada equivalente anterior, poderá ser incentivada.
Vigência
A aplicação dos incentivos terá início 15 dias após o recebimento da documentação e do Termo de Adesão, devidamente assinado.
Adesão
As Cias Aéreas que atenderem todos os requisitos de elegibilidade, devem fazer a solicitação da adesão pelo e-mail
airlinemarketing@bh-airport.com.br
Anexando os documentos abaixo:
- 1
Esse termo de Adesão Descrito (devidamente assinado pelos seus representantes legais com firma reconhecida ou assinatura digital);
- 2
Documentos societários que outorgam poderes aos representantes legais signatários, ora elencados para firmar acordos/contratos;
- 3
Comprovação de alocação do slot.
Incentivo
Os incentivos serão concedidos pelo prazo de até três anos, conforme critérios mostrados no termo de adesão acima.
Programa de incentivo
para nacionalização de aeronaves
Para receber os incentivos tarifários, as companhias aéreas regulares deverão atender algumas condições de elegibilidade e aderir ao programa, apresentando a documentação necessária, além de observar as condições determinantes para vigência da concessão. Confira:
Elegibilidade
Para receber os incentivos tarifários, as companhias aéreas regulares deverão atender todas as condições, de maneira cumulativa:
Operar a média superior a 30 partidas diárias em CNF, durante o ano de 2024.
A aeronave que será nacionalizada deverá pousar em CNF com matrícula estrangeira e decolar de CNF com matrícula nacional.
A operação deverá ser de longa permanência, sendo considerado qualquer período acima de 48 horas.
Vigência
Os incentivos serão aplicados no fim da operação, no valor da tarifa de permanência. A documentação e a entrega do Termo de Adesão, devidamente assinado, são premissas para concessão dos incentivos.
Outra condição determinante é a assinatura do contrato específico de parceria comercial, que deverá regular a concessão dos incentivos fiscais e deverá tratar todos os direitos e obrigações das partes, bem como as condições específicas para manutenção dos incentivos.
Conforme o Instrumento Particular de Parceria Comercial de Incentivo para Nacionalização de Aeronaves do BH Airport, os incentivos concedidos poderão ser suspensos e/ou descontinuados a qualquer tempo, com a possibilidade de cobrança das tarifas por pouso e permanência vigentes.
Adesão
As Cias Aéreas que atenderem todos os requisitos de elegibilidade, fazer a solicitação da adesão pelo e-mail airlinemarketing@bh-airport.com.br
Anexando os documentos abaixo:
- 1
Esse termo de Adesão Descrito (devidamente assinado pelos seus representantes legais com firma reconhecida ou assinatura digital);
- 2
Documentos societários que outorgam poderes aos representantes legais signatários, ora elencados para firmar acordos/contratos;
- 3
Comprovação de alocação do slot.
Incentivo
A companhia aérea que atingir todos os critérios de elegibilidade listados no programa receberá desconto de 30% na tarifa de permanência da respectiva operação.