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PROGRAMA DE INCENTIVO PARA AUMENTO DA OFERTA DE ASSENTOS EM VOOS DOMÉSTICOS

A BH Airport trabalha para consolidar o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte como um dos principais portões de entrada do país, de minas gerais e da capital mineira.

O PROGRAMA DE INCENTIVOS

A CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BELO HORIZONTE - MG S.A, sociedade anônima de capital fechado e propósito específico, com sede na Cidade de Confins, Estado de Minas Gerais, na Rodovia MG-10 KM 09, s/nº - Aeroporto Internacional Tancredo Neves, inscrita no CNPJ sob o nº 19.674.909/0001- 53, (‘Aeroporto Internacional de Belo Horizonte”, “Confins” ou “BH Airport”), apresenta o presente programa de incentivo de forma isonômica e transparente, visando fortalecer o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte como um dos principais hubs de passageiros da aviação nacional.

ELEGIBILIDADE

Os descontos tarifários a serem concedidos nos termos do presente Programa se aplicam a todas as Companhias Aéreas Regulares que atendam cumulativamente todas as seguintes condições:

  • Operem voos domésticos de passageiros, assim entendidos aqueles que transportem passageiros com origem e destino dentro do Brasil, em voos regulares com slots (e HOTRAN) aprovados para a operação;
  • Cias aéreas que tenham operado voos domésticos de passageiros em CNF de forma regular e ininterrupta de Mar/2019 a Fev/2020;
  • Estar adimplente financeiramente com a Concessionária, ou, caso haja algum passivo financeiro*, deve estar com seu plano de quitação regularizado e devidamente formalizado através de Termo de Confissão de Dívida, firmado entre as partes.

Passivo financeiro: compreende todos os compromissos assumidos, tarifários ou não tarifários, por empresa do mesmo grupo econômico, controladas e /ou coligadas.

INCENTIVOS

O presente programa de incentivo consiste na concessão de desconto exclusivamente da Tarifa de Pouso, conforme definida no Anexo 4 do Contrato de Concessão, equivalente a apuração dos créditos que a Cia Aérea fizer jus, ao superar a META 2022 de oferta total de assentos para embarques domésticos no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (CNF).

META 2022

A META 2022 é a média diária de assentos de embarque que foram ofertados pela Cia. Aérea, em voos domésticos com origem em CNF, no período Mar/19 a Fev/20, multiplicada pelo número de dias de cada mês (Base: Ultra AMS).

Exemplo:

Assentos de Embarque Doméstico ofertados pela Cia Aérea de Mar/19 a Fev/20: 3.650.000 assentos;

Média Diária no Período: 3.650.000 assentos/365 dias = 10.000 assentos/dia

Meta 2022:

  • Jan/22 = 10.000 assentos/dia x 31dias = 310.000 assentos
  • Fev/22 = 10.000 assentos/dia x 28 dias = 280.000 assentos
  • Mar/22 = 10.000 assentos/dia x 31 dias = 310.000 assentos
  • E assim sucessivamente até Dez/22


TABELA DE CRÉDITOS

Em cada mês que a Cia Área superar a META 2022, fará jus a um crédito por assento adicional (acima da META 2022), de acordo com a tabela abaixo:.

% de Assentos Acima da META 2022 Crédito
De: (exclusive) Até: (inclusive) R$/assento adicional (acima da meta)
0% 5% 3,00
5% 15% 4,00
15% 30% 5,00
Mais que 30% 6,00

Obs.:

1) válido somente para assentos de embarque doméstico

2) válido somente para voos regulares (J) e extras (G)

Exemplo 2:

Meta para Jan/22 = 310.000 assentos

Embarques Realizados em Jan/22 = 410.000 assentos

Assentos adicionais = 410.000 (realizado) - 310.000 (Meta 2022) = 100.000 assentos

% Acima da META 2022 = 32,3%

Crédito = R$ 6,00 / assento adicional

Total de Créditos de Jan/22 = 100.000 assentos x R$ 6,00 = R$ 600.000,00



APLICAÇÃO DO CRÉDITO

O somatório dos créditos do mês de referência será aplicado como desconto nas tarifas de Pouso faturadas no mês subsequente, limitando-se ao valor de tarifas de pouso a serem faturadas no período.

Exemplo 3:

Item Competência Valor em R$
Apuração das tarifas de pouso do período Fev/22 1.000.000
(-) Créditos apurados Jan/22 -400.000
(=) Valor a ser faturado no período Fev/22 600.000

DA ADESÃO

As Cias Aéreas que atenderem a todos os requisitos de elegibilidade e tiverem interesse em aderir ao presente Programa de Incentivos, deverão fazer a solicitação da adesão ao presente programa de incentivos através do e mail airlinemarketing@bh-airport.com.br, manifestando seu interesse e anexando a este os seguintes documentos:

  • Termo de Adesão (devidamente assinado pelos seus representantes legais com firma reconhecida ou assinatura digital);
  • Documentos societários que outorgam poderes aos representantes legais signatários, ora elencados para firmar acordos/contratos.
  • VIGÊNCIA DOS INCENTIVOS

    A vigência do Programa de Incentivo é de início retroativo em 01 de janeiro de 2022 e término em 31 de dezembro de 2022, devendo observar as seguintes condições:

    • Os créditos serão gerados a partir do mês do recebimento, pela BH Airport, do Termo de Adesão devidamente assinado e dos demais documentos listados no item acima, e serão aplicados a partir do faturamento do mês subsequente ao do recebimento da documentação e sua aprovação.
    • Os descontos gerados nos limites deste programa, terão prazo de utilização máximo até 31 de janeiro de 2023, perdendo totalmente sua validade após esse período.

    Clique aqui para baixar o Termo de Adesão